Governo poderá isentar Imposto de Renda da PLR de trabalhadores, diz jornal

O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, afirmou que o Governo deve apresentar nesta semana uma proposta de isenção do IR (Imposto de Renda) na PLR (Participação nos Lucros e Resultados) que os trabalhadores com carteira assinada têm direito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, que reportou que a decisão de reduzir o imposto na PLR já estava tomada, mas que o Governo não conseguia chegar a um acordo com as centrais sindicais a respeito do valor.

Segundo o jornal, no dia 1º de maio, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que a proposta de isentar o IR na PLR é de até R$ 6 mil e que, a partir deste valor, passaria a vigorar uma tributação progressiva de imposto de renda sobre rendimentos. Já por parte dos sindicalistas, que reinvidicavam que o valor fosse de R$ 20 mil, não houve acordo, pois eles não concordariam com uma isenção inferior a R$ 10 mil.

Ainda de acordo com Feijóo, a reivindicação das centrais sindicais tem resposta prevista para a semana que vem. "O assunto continua em debate", disse o assessor.

Fonte: InfoMoney

Em ranking de competitividade, país só fica à frente da Argentina

O Brasil ganha somente da Argentina quando o assunto é competitividade, de acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo Competitividade Brasil 2012 compara 14 países com economia semelhante à brasileira, como os chamados Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil), alguns países da América do Sul, México, Polônia, Espanha e Austrália.

Os líderes desse ranking são Canadá e Coreia do Sul. Segundo a CNI, a posição do Brasil é a mesma registrada na edição 2010 do estudo. A má colocação do país, segundo a instituição, é reflexo de um conjunto composto por mão de obra cara, elevado custo de capital, baixa qualidade da infraestrutura e um ambiente macroeconômico desfavorável.

"A indústria brasileira está perdendo espaço, tanto no mercado interno como no externo. O baixo nível de investimento, sobretudo em inovação, certamente se apresenta como uma das razões para esse desempenho", afirmou o gerente de pesquisa e competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

"Por que as empresas deixariam de investir se isso é crucial para sua sobrevivência? ", diz Fonseca, em nota divulgada pela entidade. "É aqui que o ambiente econômico desfavorável, a deficiência na infraestrutura do país e a baixa qualidade da educação mostram sua importância."

De acordo com o estudo, o Brasil apresenta o sistema de transporte menos competitivo da amostra. A pior situação é dos portos e aeroportos. Na avaliação da malha ferroviária, o país fica com a 12ª colocação, enquanto a análise da qualidade das rodovias dá o 11º posto ao Brasil. Na avaliação das estruturas de energia e comunicação, o país aparece em sexto lugar, atrás da Rússia, Coreia do Sul, Chile, Polônia e Espanha.

Em relação ao mercado do trabalho o Brasil aparece com a maior disponibilidade de trabalhadores, mas, diz a CNI, o elevado custo da mão de obra e a baixa produtividade reduzem os benefícios dessa vantagem. Nesse conceito, o país é o quarto do ranking.

No quesito que avalia o ambiente macroeconômico, o país volta à última colocação. Na análise da CNI, mesmo com a queda verificada nos últimos meses, a taxa de juros real de curto prazo torna o capital brasileiro o mais oneroso dos 14 países. No item peso dos tributos, o Brasil fica na 13ª colocação, o que evidencia a carga tributária como uma desvantagem competitiva.

O ponto positivo ressaltado pela CNI é o movimento do mercado doméstico brasileiro, que perde em dinamismo apenas para China e Índia.

Em tecnologia e inovação, o país está em posição intermediária. O estudo mostra que é comparativamente alta a capacidade de inovação das empresas brasileiras. Apenas as companhias da Coreia do Sul, da China, do Canadá e da Austrália são mais inovadoras. O nível de apoio oferecido pelo governo brasileiro à ciência e tecnologia coloca o país em 7ª posição nesse critério. 

Fonte: Valor Econômico

Planejamento ainda é desafio para expansão de muitas empresas

Apesar da enorme demanda, 2012 não foi um bom ano para a JLG Pinturas, pequena empreiteira da Zona Sul de São Paulo. “Tínhamos problemas no recrutamento para as obras, o que refletia negativamente nos prazos, na qualidade do trabalho e no faturamento”, conta a sócia Luzia Ramos. Há um mês ela resolveu virar o jogo. Procurou uma consultoria e ficou sabendo que a sua solução tem um nome: planejamento.

Obrigatório nas grandes corporações, o planejamento ainda é uma ferramenta ignorada por boa parte dos pequenos e médios empresários do país. “No segmento de pequenos negócios, o planejamento persiste como algo novo. Muitos fazem um ‘projetinho’ e acreditam que está resolvido. Isso não é planejamento, que precisa ter metas de médio e longo prazo e métodos de controle. É um processo que requer cultura empresarial, tempo e capacitação técnica, e que permite implementar estratégias voltadas para o crescimento do negócio”, diz Fabiano Nagamatsu, consultor do Sebrae-SP, que orientou a JLG. “Percebemos que nosso desafio é a organização e capacitação, que num primeiro momento inclui contratar uma empresa de recrutamento para fazer a pré-seleção”, diz Luzia, que agora estuda melhor as ferramentas de vendas e se concentra nos bairros mais próximos.

Erros graves

“A ansiedade somada à velocidade de decisão, sem base de dados e planejamento, aumenta o risco de cometer erros graves”, afirma a coach Mariella Gallo. Pode parecer complicado, mas não é. “Grandes impérios na indústria, no comércio e nos serviços são construídos desde o século XV, quando nem havia a noção de planejamento. As corporações vingam porque seus donos têm raciocínio lógico básico, foco e muita compreensão do mercado”, diz Paulo Vicente, professor de Estratégia da Fundação Dom Cabral (FDC). Vicente indica que os empreendedores escolham planejamentos simples, porque são os mais fáceis de serem implementados e mantidos. “Não adianta pensar em planilhas de Excel se boa parte dos empresários, pela pouca escolaridade, ainda não se sente confortável diante do computador.” Segundo ele, entre os erros mais comuns está a falta de visão do mercado. “O empreendedor só olha para si mesmo, não pensa no mercado, na concorrência que enfrenta no bairro. Alguns leem jornais e revistas especializadas que não atendem suas necessidades específicas.”

Para sanar essa lacuna, é preciso fazer uma análise do ambiente externo, que contemple as questões do mercado, as mudanças na sociedade, as novas tecnologias que impactam o negócio e o cenário político legal no qual atua. Não conhecer bem o cliente, suas necessidades e comportamento é outro pecado comum. “Uma rede supermercadista abriu uma filial na periferia de Ribeirão Preto, de olho na freguesia da classe C. A loja tinha piso branco, ótima iluminação, equipe de limpeza ágil e proibia a entrada de cães. Foi um fracasso. Eles diminuíram as luzes, espaçaram um pouco a limpeza e permitiram a entrada de animais. Assim o público se sentiu à vontade para entrar e comprar. Ou seja, se o foco é uma determinada classe, precisa saber o que a atrai, o que valoriza”, diz Nagamatsu.

Vantagens das pequenas

Nas médias empresas, o desafio não é menor. “Elas não têm as vantagens das pequenas nem das grandes, então a chance de fechar as portas é maior”, diz Vicente. Em geral, essas corporações têm que estruturar melhor todo o processo porque não dão conta da nova escala, bem maior. O primeiro passo é informatizar para efetivar o controle. “Isso é caro e leva tempo porque inclui o treinamento em pessoal para lidar com a nova tecnologia. É a dor do crescimento, difícil mas inevitável”, diz Vicente.

Plano de negócios é bússola para o empreendedor

Para quem começa a empreender, o plano de negócios é a bússola mais apropriada, destacam os especialistas. Mas nem sempre é assim. “Sem dúvida, é muito importante, mas há empreendedores bem-sucedidos que não são adeptos do plano de negócios, porque em muitas situações é preciso arriscar, especialmente nos negócios inovadores”, diz Marcelo Aidar, coordenador adjunto do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP).

Nos negócios já existentes, os especialistas em planejamento são unânimes em recomendar o controle do fluxo de caixa como o primeiro passo, ou seja, anotar com exatidão todas as despesas e as receitas, dia a dia. “O controle é a base de tudo, o empreendedor precisa saber onde pode diminuir os custos e aumentar as receitas”, diz Paulo Vicente, professor de Estratégia da Fundação Dom Cabral.

“Os livros mostram que o planejamento vem antes do controle, mas na vida real não é assim”, diz Aidar. Para turbinar os ganhos, a palavra-chave é proposta de valor. “O empresário deve se aproximar do cliente e entender por que ele compra seu produto, ter clareza da proposta de valor.

Na maior parte das pequenas e micro empresas o cliente compra, e o empresário não sabe por que vende”, diz Aidar. Neste momento, outra análise é bem-vinda: a Fofa, nome popular do estudo anual ou bienal das forças e fraquezas da empresa. “É quando o empresário pensa nas competências e vantagens que possui (conhecimento, localização, intimidade com o cliente, flexibilidade) e nas fragilidades”, diz Aidar. Conhecer os produtos oferecidos por sua empresa foi o diferencial de Rogério Bela Vinhado, proprietário da ATTD, empresa de monitoramento do Guarujá. “Agora, para cada sistema que vou implantar, faço um estudo sobre a tecnologia disponível, sobre os fornecedores e preços. Consigo cobrar o valor justo pelo equipamento e deixo o cliente satisfeito porque descobri que boa parte dos meus concorrentes não conhece bem os recursos da tecnologia e acaba cobrando valores bem maiores”, diz Vinhado, que há cinco meses conta com consultoria do Sebrae-SP. Controlando melhor a empresa, ele percebe onde pode avançar em 2013.

Fonte: Brasil Econômico

Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra

A Receita Federal fixou o prazo de 31 de janeiro de 2013 para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 para pedidos de ressarcimento de créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

Segundo o Fisco, alguns contribuintes têm relatado dificuldade em acessar as informações detalhadas das intimações que apontam inconsistências nos pedidos de ressarcimento de Reintegra. A Receita informa que foi detectada uma falha de processamento em relação à confirmação de notas fiscais. No entanto, se os contribuintes que receberam intimação relatando a não localização desses documentos, após conferência detalhada, concluírem que as informações prestadas estão corretas, estão dispensados de tomar qualquer providência.

A Receita informou que aqueles contribuintes que tiveram dificuldade para consultar as informações detalhadas poderão ter acesso a elas a partir da primeira semana de janeiro. Mas alerta para os pedidos de ressarcimento retificador apresentados após a emissão da intimação, que serão considerados como resposta à intimação, permitindo a continuidade da análise do crédito, não se aplicando o prazo de 31 de janeiro de 2013. O pedido de retificação pode ser apresentado enquanto a solicitação de devolução de crédito estiver pendente de decisão administrativa.

A Receita Federal devolveu aos exportadores R$ 1,212 bilhão de janeiro a outubro deste ano. Outros pedidos que somam R$ 189 milhões ainda estão em processo de auditoria, aguardando respostas de solicitações do Fisco ao contribuinte para confirmação do crédito.

Fonte: Estadão

CONVITE

A ASCONT- Associação Santacruzense de Contabilistas vem através deste, convidar os Contadores e Empresários para uma breve palestra que será realizada no próximo dia 17 de dezembro (segunda –feira) na sede da ASCONTC às 16:00 hs, onde na ocasião contaremos com a presença do Dr. André Pinto Xavier da Multi Clínica que irá tratar de assuntos sobre Segurança e Saúde no Trabalho como: Exames Admissionais e demissionais, exame de Força, entre outros, exigidos pelo Ministério do Trabalho. A Clínica estará atendendo todos os dias aqui em Santa Cruz (de segunda e sexta-feira). Gostaríamos da participação principalmente dos empresários para que pudessem tirar suas dúvidas.

Janaina Marques- Presidente da ASCONT

INFORME IMPORTANTE

Informativo SEF 2012 e eDoc 2012

A Secretaria da Fazenda comunica que as transmissões do SEF 2012 e do eDoc 2012 encontram-se momentaneamente bloqueadas devido a ajustes nos aplicativos.

As empresas relacionadas no ANEXO 8 da Portaria SF 190/11 (e alterações) serão comunicadas individualmente da disponibilização de novas versões do SEF 2012 e do eDoc 2012, bem como da liberação das transmissões. Já as empresas NÃO RELACIONADAS no anexo 8 deverão aguardar publicação neste site informando sobre a liberação das novas versões e de suas transmissões.

Acrescentamos que SERÁ PRORROGADO, para o dia 15 de janeiro de 2013, o prazo de entrega do SEF 2012 e do eDoc 2012 - competências setembro, outubro, novembro e dezembro/2012 - para as empresas NÃO RELACIONADAS no anexo 8. 

ATENÇÃO!!!

As empresas NÃO RELACIONADAS no anexo 8 NÃO PRECISAM apresentar novas justificativas. 

Origem: SEFAZ-PE

Projeto Dia Feliz Ano XI entrega brinquedos em comunidades carentes de Santa Cruz

A Associação Santacruzense de Contabilistas realizou no último sábado, 8 de dezembro, a entrega de 1500 brinquedos em três comunidades carentes da região.

O evento foi o desfecho do Projeto Dia Feliz, realizado há 11 anos pela entidade e dessa vez prestigiou-se as comunidades de Vila Augusto (Brejo da Madre de Deus), Acauã (Santa Cruz do Capibaribe) e Favelinha da COHAB (Santa Cruz do Capibaribe), com a entrega de brinquedos, picolé, pipoca e pirulitos para a criançada.

Além dos brinquedos a caravana formada por associados e amigos da ASCONT levou muita alegria com os personagens Emilia do Sítio do Pica Pau Amarelo, Papai Noel, palhaço Cachorrinha e palhaço Tarará.

Presença dos sócios e vereadores Junior Gomes e Luciano Bezerra

Os contadores associados e vereadores eleitos por Santa Cruz do Capibaribe Junior Gomes e Luciano Bezerra também fizeram parte do projeto.

O fato é que os dois participam desde as primeiras edições do projeto e interagem com a criançada nesse momento lindo em que se estampa um sorriso no rosto dos pequeninos e pequeninas.

PARCEIROS

A ASCONT aproveita ainda o espaço para agradecer a todos que contribuíram doando os brinquedos ou servindo como ponto de apoio para a entrega dos mesmos.

Muito obrigado a ASCAPE, CDL E RÁDIO VALE AM. Além de claro todos os escritórios associados que estiveram juntos com a entidade em mais essa edição do PROJETO DIA FELIZ.

VOCÊ CONFERE TODAS AS FOTOS DA ENTREGA EM NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK http://www.facebook.com/media/set/?set=a.234398903358368.57012.100003647811259&type=3

Entenda como a substituição tributária afeta sua empresa

O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo - e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. Ao abrir novos negócios ou diversificar os já existentes, os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado.

Como forma combater a sonegação e a informalidade das empresas, os Estados criaram, entre as décadas de 70 e 80, a regra da Substituição Tributária, ou ICMS-ST. Em 1993, essa norma passou a fazer parte da Constituição por meio de uma emenda, sendo então adotada por todas as unidades da federação. O que é?

"A Substituição Tributária é quando o Estado cobra o imposto da venda do comerciante antes, ou seja, no momento em que a mercadoria sai da indústria", explica o juiz José Roberto Rosa, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo. "Somente a lei pode colocar um produto sob a substituição tributária", acrescenta.

Isso faz do varejista o contribuinte substituído, porque foi substituído pela indústria ou pelo atacadista. Já o contribuinte substituto será o receptor do dinheiro na fonte, que é a indústria ou atacadista.

A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%. "O comerciante paga 18%, sobre a diferença da venda e do valor da compra", esclarece José Roberto.

Discussão

A polêmica em torno do ICMS-ST vem das empresas que se enquadram no Simples Nacional - um regime diferenciado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às micro e pequenas empresas. O ICMS dessa categoria varia de 1,25% a 3,95%, dependendo da taxa de faturamento da empresa.

Mas, por meio da Substituição Tributária, as empresas do Simples pagarão a mesma taxa que as demais. "Entretanto, não será sobre o faturamento e, sim, sobre a margem, que é a diferença do preço presumido de venda e do preço de venda da indústria", distingue o juiz.

Para José Chapina, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), foi tirada uma grande vantagem das empresas do Simples. "Antes da ST, o comércio varejista comprava, estocava, o consumidor adquiria e somente naquele momento o comerciante pagaria o imposto incidente sobre a mercadoria", diz.

Segundo ele, as despesas das empresas aumentam e a competitividade cai. "O regime do ICMS-ST demonstra ser eficiente ao combate da informalidade no varejo, mas transfere o controle e o caixa a poucos - desrespeitado a Lei 123. Isso acaba onerando as micro e pequenas empresas do Simples Nacional com aumento de carga tributária e baixa competitividade em relação às mercadorias importadas."

É o governo quem define de quanto será o imposto incidente sobre cada produto no varejo. "Uma tabela foi criada pelo governo para determinar o preço de mercado", conta Chapina. Segundo o juiz do TIT, a lista é feita por meio de uma pesquisa de mercado. "A pesquisa é feita pela Fazenda, mas também pode ter a participação de entidades representativas dos setores. Em São Paulo, por exemplo, as entidades mais consultadas por serem consideradas idôneas e eficazes são a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Fundação Getulio Vargas (FGV)", diz.

Obrigatoriedade

As empresas do Simples devem ficar atentas à obrigatoriedade do imposto para cada tipo de produto. "Ele não é opcional, é compulsório. Quando o Estado coloca o produto no segmento do ST, toda a cadeia produtiva é obrigada a cumprir", alerta José.

Entretanto, há a possibilidade de estorno. "Se o imposto foi cobrado na fonte, a possibilidade ressarcimento existe se não acontece a venda - por causa de furto, ou algum incidente impeditivo. A própria Constituição garante que o comerciante receba de volta. Outra possibilidade de estorno é se a venda ocorrer para uma empresa de outro Estado", explica o juiz.

Apesar de haver a possibilidade, para Chapina a chance de ressarcimento é quase nula. "Buscar crédito do ICMS em razão de mercadorias não comercializadas é uma missão impossível para a pequena empresa, em razão da burocracia e do regime fiscalizador. São exigidas muitas provas do pequeno contribuinte, opina.

Portal Terra

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PODERÁ TER VARA DO TRABALHO

Em sessão realizada na terça-feira (20), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região aprovaram o anteprojeto de criação de novos cargos e varas trabalhistas para o Regional pernambucano.

A proposta prevê, para a Primeira Instância, a criação de 26 novas Varas do Trabalho, sendo 13 no Recife, duas em Goiana, duas em Ipojuca e uma nos municípios de Catende, Floresta, Gravatá, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Sertânia, Timbaúba e Vitória de Santo Antão. Já para Segunda Instância há a previsão da instituição de um cargo de Desembargador do Trabalho para exercer as funções de Vice-Corregedor Regional.

Quanto à criação de cargos, há a solicitação de 26 novos cargos de juiz titular do trabalho, 26 cargos de juiz substituto, 310 de analista judiciário área judiciária, 113 de analista judiciário área execução de mandados e 251 de técnico judiciário.

Com a iniciativa, o TRT-PE se planeja para que possa continuar oferecendo uma prestação jurisdicional eficiente. A crescente procura pela Justiça do Trabalho e a tendência do crescimento econômico que se verifica em Pernambuco permitem ao Tribunal fazer a projeção do número de varas e cargos necessários para manter o bom funcionamento do Tribunal.

Fonte: http://www.trt6.gov.br

Membros do Sped Contábil se reúnem na Fenacon

No último dia 4, ocorreu reunião na Sede da Fenacon, em Brasília, para discutir questões pertinentes ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O encontro ocorreu sob a coordenação do Vice-presidente da Região Centro-Oeste, Antonino Neves, e teve a participação de membros do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade e o representante das empresas no Sped (lista abaixo).

Na ocasião foram abordados temas relevantes para a categoria, com destaque para o andamento dos trabalhos de autenticação de livros digitais pelas juntas comerciais e medidas que possam tornar mais céleres as rotinas.

Outro fato identificado ainda foi o de que a maioria dos livros digitais apresentados são colocados em exigência, indeferidos ou substituídos. Isto se deve a incorreções no preenchimento dos termos de abertura e encerramento, dentre elas:

Erro na numeração dos livros, que deve ser sequencial, independente da forma de escrituração adotada;

Erro na grafia do nome empresarial;

Falta de pagamento do preço dos serviços;

Erro na identificação dos signatários da escrituração (são os mesmos que assinariam, se o livro fosse em papel);

Falta de arquivamento da procuração na junta comercial.

Uma das recomendações apontadas pelo grupo é que os contadores, antes do envio do livro digital ao Sped, façam rigorosa conferência destes itens, evitando a substituição livros e o retrabalho nas juntas comerciais.

Participaram da reunião:

Fenacon -Antonino Neves

Fenacon -Márcio F Tonelli

CFC -Jadson Ricarte

DNRC -Rômulo Rocha

Representante das Empresas e do CFC –Paulo Roberto Silva

Sescon-MS -Francisco Gonçalves

RFB -Carlos Sussumu Oda

RFB -José Jayme de Moraes Júnio

Atenção para as Obrigações Especiais em Dezembro/2012

Destacamos alguns vencimentos de obrigações que ocorrerão em dezembro/2012, que não são usuais em outros meses:

INSS – 13° SALÁRIO

O recolhimento do INSS sobre o 13º salário deverá ocorrer até o dia 20/12/2012.

ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA 28/12/2012

No dia 31/12/2012 não haverá expediente bancário, por força das normas bancárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Por isso, os tributos vencíveis neste dia terão seu vencimento antecipado para 28/12/2012.

Fonte: Portal de Contabilidade

Escalonamento de multas: PLS 25/12 vai à sanção

Mais uma conquista do Sistema Fenacon: o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 4, o texto do Projeto de Lei de Conversão - PLV 25/12 (com a Medida Provisória 575/12), que, entre outros assuntos, inclui emenda onde reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

De acordo com o texto aprovado, o seu artigo 9º expressa os valores estipulados por apresentação extemporânea e por não atendimento na apresentação de declarações, demonstrativos e escrituração digital, entre outros.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, acompanhou toda a tramitação da MP - conforme noticiado anteriormente nos veículos de comunicação da Entidade - e comentou a aprovação da proposta: “Tivemos uma atuação decisiva, com o agendamento de várias reuniões no intuito de sensibilizar os parlamentares sobre a importância que essa medida representará para as empresas. Sem dúvida essa foi mais uma grande vitória do Sistema Fenacon. Agora esperamos a sanção presidencial”, disse.

Ele agradeceu ainda, especialmente, o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e o relator do projeto no Senado, senador Sérgio Souza (PMDB/PR), além de demais parlamentares e entidades que contribuíram com a aprovação da MP.

A matéria agora seguirá para sanção presidencial.

Dacon e DPREV têm novo prazo de entrega

A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuintes Sociais (Dacon) referente aos meses de outubro e de novembro de 2012 (INRFB 1302) e a data para apresentação da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV) referente ao ano calendário de 2011 (INRFB 1299).

Os novos prazos estabelecidos são o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2013 para o Dacon, e o último dia útil do mês de dezembro de 2012 para o DPREV.

Maiores informações na aba Legislação por meio do endereço www.receita.fazenda.gov.br

Fonte: FENACON.

Fica para 2013 votação do fator previdenciário‏

A presidente Dilma Rousseff vem conseguindo segurar sua base aliada na Câmara e deve fechar mais um ano sem a aprovação do fim do fator previdenciário, que inibe aposentadorias precoces. É uma mudança desejada há anos pela grande maioria dos deputados. Líderes dos maiores partidos na Casa já admitem que a votação deve ficar para 2013. Mas é consenso na Câmara que, se colocada em pauta, ninguém ficará contra, nem mesmo o PT.

Por isso, Dilma fez um apelo pessoal ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaça cumprir a promessa de votar o projeto desde o primeiro semestre. A preocupação do governo é com o rombo que a mudança causaria nos cofres da Previdência.

O déficit da Previdência para 2013 está previsto em R$ 34,2 bilhões na proposta do Orçamento Geral da União, enviada pelo governo, mas esse número deve crescer com o reajuste do valor do salário mínimo a partir de janeiro.

O fator foi criado em 1999 e, nos primeiros dez anos, gerou economia de R$ 10,1 bilhões, perdendo depois o fôlego. Mesmo assim, estimativas da Previdência falam numa economia de cerca de R$ 30 bilhões até hoje.

Dentro do governo há dúvidas sobre a viabilidade financeira da proposta em discussão na Câmara de substituir o atual fator pela chamada fórmula 85/95: a aposentadoria seria possível quando o contribuinte completasse a soma de 85 anos, considerando sua idade mais o tempo de contribuição, no caso de mulher; e 95 anos para homem.

O governo não abre mão de que seja fixada uma idade mínima para aposentadoria. Desde agosto, o governo faz contas para o cálculo das aposentadorias, com simulações de uma fórmula que leve em conta a expectativa de vida das pessoas. Mas não consegue uma equação segura, daí a decisão política de não votar a proposta.

Na Câmara, depois de Dilma entrar em campo, os líderes das maiores bancadas e o próprio Marco Maia adotaram um tom mais cauteloso. Maia chegou a prometer que poria a matéria em pauta antes do recesso do fim de ano, mas isso não deve ocorrer.

Os líderes admitem que é grande a pressão nas bancadas, mas cedem ao argumento do governo de que não há como, em momento de crise econômica internacional, pôr em risco as finanças do país. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), assume o discurso da responsabilidade:

É hora de o governo sentar e conversar com a base, apresentar uma alternativa que faça justiça ao trabalhador, mas não crie prejuízos ao país. Do jeito que está, não votamos este ano.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), também considera improvável a votação do fim do fator nos próximos meses. E diz que mesmo a fórmula 85/95 não é aceita pelo governo, com o mesmo argumento do aperto fiscal por causa da crise econômica mundial.

Como está hoje, o fator prejudica os trabalhadores, mas acabar com ele seria irresponsabilidade com o país. Não podemos votar por votar, o esforço tem que ser para conversar com o governo, combinar a melhor alternativa.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que manterá a estratégia de obstruir a votação de projetos de interesse do país e do Orçamento de 2013 como forma de pressão.

Fonte: O Globo / por Gazeta do Povo

COMUNICADO

Comunicamos aos associados da ASCONT que estamos com novo secretário na Associação.

O secretário Luan Glicério, pediu demissão, portanto, estamos com uma nova secretária por nome de Eduarda Ramos a qual irá iniciar as suas atividades na ASCONT a partir de 03 de Dezembro/2012 das 14:00 às 18:00 hs durante esse mês de dezembro será no horário da tarde, mas a partir de Janeiro de 2013 retornaremos o atendimento no horário da manhã das 8:00 às 12:00 hs. Desde já a nova colaboradora coloca-se à disposição dos associados e da entidade.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 03/12/2012.

Janaina Marques Ramos
Presidente da ASCONT

Informativo do Sindicato Patronal de Santa Cruz do Capibaribe referente ao Dia do Comerciário

Café em Grupo fecha novembro com palestra para associados

Encerrando as atividades do mês de novembro a Associação Santacruzense de Contabilistas realizou na noite de segunda-feira, 26 de novembro, mais uma edição do Café em Grupo.

O evento aconteceu na sede da entidade e contou com uma palestra sobre Tecnologias web para empresas contábeis.

Representantes da SCI (empresa com 22 anos de atuação no mercado nacional) falaram sobre as vantagens de adquirir os sistemas oferecidos. Serviços esses que facilitam a vida dos contadores, à medida que faz com que se economize, tempo e se reduzam os custos.

Os serviços podem ser conferidos nos endereço da empresa: www.sc.inf.br

Brasil é 7º país menos competitivo

A dificuldade para obter crédito, os juros altos e a pesada carga tributária são, segundo estudo da Fiesp, as principais causas de o Brasil ter ficado em 37º dentre 43 países em termos de competitividade no ano passado.

Foram pesquisadas as maiores economias do mundo -que representam 90% do PIB mundial- em relação a economia doméstica, abertura, governo, capital, infraestrutura, tecnologia, produtividade e capital humano.

Segundo a Fiesp, no Brasil o "spread" -diferença entre o custo do dinheiro para o banco e quanto ele cobra dos clientes- chega a ser 12 vezes superior ao de Chile, Itália, Japão e Malásia.

O estudo considerou de competitividade elevada países como EUA, Hong Kong, Coreia do Sul e Irlanda. Suécia, Alemanha e Finlândia têm competitividade satisfatória.

Um terceiro grupo é o dos países de competitividade média (como Espanha, Rússia e Itália). Por último, figuram os de competitividade mais baixa, no qual se enquadra o Brasil.

Na comparação entre 2000 e 2011, Coreia do Sul, China e Irlanda foram os que mais ganharam competitividade, devido a investimento em pesquisa e desenvolvimento, gasto em educação, patentes e produtividade em setores de alta tecnologia.

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 27/11/2012

Fonte: Folha de S.Paulo - 27/11/2012

Comunicado

A ASCONT - Associação Santacruzense de Contabilistas vem através deste, solicitar a todos os contadores e contabilistas através do auditor Miguel Ângelo da SEFAZ-PE (Secretaria da Fazenda ) que os contribuintes cadastrados no MODA CENTER SANTA CRUZ  atualizem os seus cadastros na Are Virtual através do link: > Consulta ao Cadastro Geral > Cadastro de Documentos de Identificação > Informações da Pessoa > Cadastro de Endereços > Alteração de Endereço, pois de acordo a consulta feita  pela Secretaria da Fazenda Estadual, apenas 127 Contribuintes estão cadastrados como Centro Comercial no Moda Center Santa Cruz e temos certeza que existem muito mais contribuintes no Moda Center do que esse numero que a Sefaz tem disponível, portanto, solicitamos a atualização urgentemente do endereço de seus contribuintes que estão funcionando no Moda Center para fornecermos dados atuais e concretos para os Auditores Fiscais da Fazenda Estadual.

Janaina Marques
Presidente da ASCONT

É HOJE NA ASCONT: PALESTRA “TECNOLOGIAS WEB PARA EMPRESAS CONTÁBEIS”

A palestra que está fazendo sucesso em todo Brasil agora em Pernambuco, “TECNOLOGIAS WEB PARA EMPRESAS CONTÁBEIS”, a sua empresa de contabilidade pode ter, é fácil, rentável e coloca a sua empresa na ponta da tecnologia.

As tecnologias WEB são fundamentais para todas as empresas contábeis que desejam ser competitivas e organizadas, afinal elas viabilizam os trabalhos contábeis diários, integrando informações das empresas clientes diretamente para os devidos setores da empresa de contabilidade. Nesta palestra Elinton Marçal apresenta a forma de otimizar os negócios utilizando as ferramentas WEB de maneira inteligente e focada na contabilidade.

A palestra tecnologias WEB para empresas contábeis já foi apresentada em dezenas de cidades pelo Brasil como: Natal, Maceió, São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro, Campo Grande, Porto Alegre, Joinville, Mafra, Porto Velho, Ariquemes, Florianópolis, Blumenau, Divinópolis, Belo Horizonte, entre outras.

ELINTON OLIVEIRA MARÇAL tem 44 anos, é diretor de tecnologia e marketing da SCI SISTEMAS CONTÁBEIS. Formado em técnico em processamento de dados, na ETEVI, escola técnica da FURB (Universidade Regional de Blumenau) e na faculdade de processamento de dados na FURB (Universidade Regional de Blumenau), ELINTON OLIVEIRA MARÇAL foi o criador das tecnologias WEB da SCI em 2005, ferramenta poderosa e pioneira no mercado contábil brasileiro.

Objetivo:

Apresentar e debater a utilização das tecnologias WEB no dia-a-dia das empresas de contabilidade.

A quem se destina:

Aos profissionais das áreas de contabilidade, empresários contábeis, recursos humanos e tributaristas.

PROGRAMAÇÃO:

- Como usar e para que servem as tecnologias WEB;

- Empresa de contabilidade 24 horas;

- CRM;

- Folha de pagamento via WEB;

- Entenda o fluxo contábil empresarial;

- Gerenciador de documentos fiscais digitais via WEB; e

- Lançamentos contábeis via WEB.

Dia 26/11 às 18h em Santa Cruz do Capibaribe na Associação de Contabilidade

Dia 27/11 às 18h30 em Recife no Sindicato dos Contabilistas

Inscrições: www.sci10.com.br/eventos 

ASCONT: 3731-0220

Fim do fator previdenciário pode ser votado até amanhã

O sistema de aposentadoria no Brasil está mais perto de mudar. A Câmara dos Deputados pode votar hoje ou amanhã, em sessão extraordinária, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. O mecanismo, em vigor desde 1999, é condenado por entidades de trabalhadores e aposentados por reduzir o benefício em até 50%.

O embate é pesado. No que depender dos esforços do governo, o assunto pode nem ser apreciado neste ano. Os interessados, porém, pressionam para a votação - e foram à Câmara dos Deputados ontem mostrar seu empenho para que o projeto seja votado hoje.

O presidente da casa, deputado Marco Maia (PT-RS), incluiu o projeto na pauta do plenário, contrariando a disposição do governo. Para o mestre em direito processual civil Thiago Carvalho, dificilmente o Projeto de Lei (PL) 3299/08 deve ser votado neste ano. "O governo federal não tem interesse".

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que desde junho o governo prometeu apresentar uma nova proposta de mudança no cálculo da aposentadoria, mas nada foi feito até agora. Ele disse que, embora o governo afirme que o projeto terá impacto negativo nas contas públicas, nenhum dado objetivo desse suposto impacto foi apresentado.

A proposta, além de extinguir o fator previdenciário, institui uma nova fórmula para a concessão dos benefícios: a 85/95, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorrerá quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 para homem e 85 para mulher.

Pela nova metodologia, definida como "menos pior" por aposentados e entidades de classe, um homem teria direito ao valor integral da aposentadoria se pedisse o benefício com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS, por exemplo.

A favor da votação, sindicalistas e aposentados fizeram uma manifestação na Câmara, organizada pela Força Sindical, e com o apoio de parte dos partidos aliados ao governo: PDT, PR e PTB. 

Fonte: Fenacon – Jornal o Tempo – MG.

ASCONT SOCIAL

A Associação Santacruzense de Contabilistas realizou dia 7 de novembro a entrega de 19 cestas básicas em duas creches de Santa Cruz do Capibaribe.

Os alimentos foram arrecadados por associados da entidade, que beneficiaram as creches Menino Jesus (bairro Acauã) e Alcançando Crianças Carentes.

A entrega foi feita pelas diretoras Aninha, Rosângela Leão , Janaína Marques e Márcia Aragão. 

PALESTRA - TECNOLOGIAS WEB PARA EMPRESAS CONTÁBEIS‏

PREZADOS COLEGAS, CONFORME CONVERSA RECENTE COM JANAÍNA DA ASCONT, PARA REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA SOBRE TECNOLOGIAS WEB PARA EMPRESAS CONTÁBEIS AÍ EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.  ASSIM COMO, A APRESENTAÇÃO DA SCI – SISTEMAS CONTÁBEIS QUE JÁ ESTÁ INSTALADA EM PERNAMBUCO COM OS MELHORES SOFTWARES DIRECIONADA A EMPRESAS CONTÁBEIS PARA FOLHA DE PAGAMENTO, LIVRO FISCAL E CONTABILIDADE.

DESSE MODO TEMOS O PRAZER DE CONVIDÁ-LOS A PARTICIPAR DA PALESTRA NA PRÓXIMA SEGUNDA FEIRA NA ASCONT, E PARA ISSO É NECESSÁRIO APENAS FAZER O CADASTRO NO LINK EM SEGUIDA PARA CONFIRMAR A VAGA: http://www.sc.inf.br/curso/?tecnologias_web_para_empresas_contabeis/243/

PALESTRA

Data: Dia 26/11/2012 das 18:00 às 20:00 hs

Local: ASCONT - Associação Santacruzense de Contabilidade / Rua Marisa Neves, 154 - 1º andar - São Cristovão

Endereço: Rua Marisa Neves, 154 - 1º andar - São Cristovão

As tecnologias WEB são fundamentais para todas as empresas contábeis que desejam ser competitivas e organizadas, afinal elas viabilizam os trabalhos contábeis diários, integrando informações das empresas clientes diretamente para os devidos setores da contabilidade. Nesta palestra Elinton Marçal apresentará a forma de otimizar os negócios utilizando as ferramentas WEB de maneira inteligente e focada na contabilidade.

PARA QUALQUER DÚVIDA OS SENHORES E SENHORAS PODEM CONTAR CONOSCO NOS TELEFONES ABAIXO E NESTE E-MAIL.

ATENCIOSAMENTE

Marcelo Cabral
Ger. Comercial

Informativo do Sindicato Patronal de Santa Cruz do Capibaribe referente ao Dia do Comerciário

Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias, regulamentando determinação constitucional. O projeto será enviado à sanção presidencial.

O texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, disse que a medida mudará a relação do consumidor com o imposto no País. "Está despertando, na população, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transação, por mais cotidiana que seja, está pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refeição, está pagando, e muito, imposto."

A identificação do total de tributos que está sendo pago será feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitará o estabelecimento comercial às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento. A informação também poderá constar de painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

Identificação de tributos

O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais são arrecadados pelo governo federal.

A informação será obrigatória mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.

No caso de produtos fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, deverão ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação, incidentes sobre essa matéria-prima.

Contribuição previdenciária

Segundo o projeto, a nota fiscal divulgará também o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias.

O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.

Se sancionada, a futura lei entrará em vigor seis meses após sua publicação.

Fonte: Agencia Câmara - 13/11/2012

ASCONT PROMOVE PALESTRA COM O TEMA : TECNOLOGIAS WEB PARA EMPRESAS CONTÁBEIS

As tecnologias WEB são fundamentais para todas as empresas contábeis que desejam ser competitivas e organizadas, afinal elas viabilizam os trabalhos contábeis diários, integrando informações das empresas clientes diretamente para os devidos setores da contabilidade. Nesta palestra Elinton Marçal apresenta a forma de otimizar os negócios utilizando as ferramentas WEB de maneira inteligente e focada na contabilidade.

PALESTRA

Data: Dia 26/11/2012 as 18:30 hs
Local: ASCONT – Associação Santacruzense de Contabilista
Endereço: Rua Marisa Neves, 154 1º Andar, São Cristóvão – Santa Cruz do Capibaribe – PE
Mais Informações:  http://www.sc.inf.br/areaCliente/cursoApresentacao.php?cursoId=233

Com a chegada do Sped, aumentam as despesas e a burocracia para MPEs

A vida fiscal das empresas está ficando ainda mais difícil. Após abordar as maiores empresas do país, a Receita Federal está colocando em prática a implementação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) para um universo cada vez maior e mais múltiplo de companhias. “A implementação vinha sendo adiada, mas passou a ser obrigatória no ano passado para empresas de acompanhamento diferenciado. Em março, foi a vez das optantes pelo regime de lucro real. Agora, empresas do lucro presumido e do Simples também terão de se adequar”, diz Dayane Amaro, especialista em tributos da consultoria Crowe Horwath Brasil.

No mês passado, 40.998 contribuintes de diversos portes e atividades começaram a entregar o Sped, sob pena de multa de R$ 5 mil por âmbito (federal, estadual e municipal), posto que o sistema integra obrigações das três esferas. Em janeiro do ano que vem, mais 34.548 têm de aderir. Entre março e outubro, outros 138.759 contribuintes serão abordados.

Para os especialistas, a necessidade de organizar melhor as rotinas contábeis será, no final das contas, favorável às empresas. “Devemos entender o Sped não como uma despesa, mas como um Investimento cujo retorno se dará pela melhoria da produtividade, dos controles e das informações gerenciais para tomada de decisão”, afirma Geuma Nascimento, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), que lançou um serviço para preparar as PMEs. “Todos os dados da empresa precisam estar absolutamente organizados (entradas, saídas, estoques, vendas, contabilidade e operações fiscais) para a correta entrega.” Porém, por ora, significa uma obrigação a mais e despesas para adaptar os sistemas de informática ou contratar novos.

“Esta fase inicial tem um impacto grande no custo das empresas de menor porte que não têm departamento fiscal e terceirizam a contabilidade. Afinal, elas terão de pagar mais aos contadores para dar conta da obrigação”, diz a tributarista Ana Claudia Utumi, do Tozzini Freire Advogados. “Há planos de dispensar as empresas das obrigações acessórias. Mas, por enquanto, não é o que acontece.” O resultado é duplicidade de informações e controles, destaca Renata Barbella, advogada associada do Aidar SBZ. “Para as empresas, é um ônus, um acúmulo de obrigações”, reflete. Depois, o advento do Sped significará maior exposição das empresas ao fisco. “Abre mais possibilidades de autuações. Os erros aparecerão mais para o Fisco, então todos terão de ficar mais organizados e eficientes”, ressalta.

As necessidades criadas pelo advento do Sped estão provocando um apagão de profissionais em consultorias, escritórios contábeis e fornecedores de soluções de gestão informatizada. “Falta gente capacitada para fazer as revisões e mudanças de rotina”, diz Jorge Campos, moderador do grupo de usuários Sped Brasil, que reúne cerca de 30 mil usuários. “E os contadores recém-formados não sabem operar o sistema. “Defendo a inclusão da escrituração digital na grade curricular”, sugere. 

GIRO CONTÁBIL CRC-PE - 07/11/2012

PRORROGADO PRAZO SEF II

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO

DOE-PE de 02/11/2012 (nº 209, pág. 7)

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - SEF 2012

SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS - e DOC2012

CONTRIBUINTES OBRIGADOS À ENTREGA DO SEF2012 E DO eDOC2012 PORTARIA SF-182/2012

Tendo em vista as dificuldades para transmissão e entrega do SEF2012 e do eDOC2012, constatadas pelos contribuintes arrolados no Anexo 8 da Portaria 190/2011, conforme alterações do Parágrafo único da Portaria SF nº 182 de 28/09/2012, que determinou a entrega do SEF2012 e do eDOC2012 - competência 09/2012, até o dia 15 de outubro de 2012, a Diretoria da Receita Tributária (DRT) resolve:

1. Em caráter extraordinário, conceder aos contribuintes listados no Anexo 8, a oportunidade de apresentarem suas Solicitações de Justificativas de Omissão (JST) se ainda não o fizeram, no ambiente já conhecido, porém de forma distinta: uma para o SEF 2012 e outra para o e-DOC2012 (se estiver obrigado), referente a competência setembro/2012, não podendo de forma alguma, os referidos documentos, serem apresentadas em uma única JST.

2. O período legal para apresentação foi de 16 a 17.10.2012, mas a DRT, compreendendo o momento e circunstâncias atuais, estendeu esse prazo aos contribuintes ainda pendentes de entrega das JST, que façam o mais breve possível.

3. Prorrogar para o dia 15 de dezembro de 2012, o prazo de transmissão e entrega do SEF2012 e do eDOC2012 - competências setembro/2012 e outubro/2012, e as informações de novembro/2012 (prazo normal), para os demais contribuintes.

Por fim, reforçamos que nossas Equipes estão trabalhando fortemente na busca de uma solução definitiva de versão atualizada que contemple todos os requisitos funcionais e formalidades de sistema de informação para documentos eletrônicos.

Recife, 1 de novembro de 2012.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS - Diretor da Diretoria da Receita Tributária - DRT

Opção pelo Simples já pode ser agendada

Começa hoje o período de agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por ingressar no regime para o ano subsequente (2013), antecipando as verificações impeditivas à opção. 

O serviço visa facilitar o ingresso no regime, e pode ser feito pelas empresas ainda não optantes por meio do Portal do Simples Nacional, na coluna à direita do site da Receita. Basta clicar em "Simples - Serviços", "Opção", "Agendamento de Opção pelo Simples Nacional". 

O agendamento poderá ser feito nos meses de novembro e dezembro, com exceção do último dia útil do ano (neste ano, como dia 31 é uma segunda-feira, é recomendável que o agendamento seja feito até o dia 28, sexta-feira). Com o agendamento, o contribuinte dispõe de mais tempo para a regularização das pendências identificadas. 

Caso não existam pendências, o agendamento será confirmado e a solicitação de opção para o ano-calendário de 2013 já estará automaticamente efetivada, não sendo necessária a realização de nenhum outro procedimento por parte do contribuinte. 

Caso o agendamento não seja confirmado devido a pendências existentes, o contribuinte deverá regularizá-las e fazer novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro deste ano (28), ou então realizar a opção convencional em janeiro de 2013. 

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do qual participam União, Estados, Distrito Federal e municípios. A opção pelo regime é facultativa e irretratável para todo o ano-calendário. O regime abrange os seguintes tributos: IR da pessoa jurídica, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal) e a contribuição para a seguridade social à Previdência Social. Para ingressar, a firma deverá enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

Brizola Neto adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato

Agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber os antigos formulários de rescisão até 31 de janeiro de 2013

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013.  “Muitas empresas ainda não adotaram os novos formulários e não podemos correr o risco de que o trabalhador seja prejudicado no momento em que for requer o Seguro-Desemprego e o FGTS, junto à Caixa Econômica Federal”, alertou o ministro.

De acordo com o último balanço divulgado pela Caixa, a adesão ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) chega a 41%, percentual considerado baixo pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A transição para o novo modelo de formulário foi iniciada em 2011 e era esperado um maior índice de uso do documento.

O novo termo permite que o trabalhador identifique, de forma muito clara,  todas as verbas a que tem direito por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Desde aquelas que compunham a remuneração mensal que constava no contra-cheque, até aquelas que são decorrentes da rescisão, como: aviso prévio, 13º e férias proporcionais. Permite que, sem muito esforço, o trabalhador confira se estão corretos todos os valores a que têm direito de receber", explica o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo.  

Fazem parte do novo TRCT, o Termo de Homologação, a ser utilizado nos contratos rescindidos depois de um ano de duração, e o Termo de Quitação, para os contratos com menos de um ano de duração e que não exigem acompanhamento do sindicato ou do ministério. Os dois formulários vêm impressos em quatro vias; uma para o empregador e três para o empregado, duas delas para serem entregues na Caixa para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do Seguro-Desemprego.

Receita tira dúvidas sobre partícula indicadora de empresas‏

Diante algumas dúvidas por parte de empresários quanto a atualização do porte de empresas e partícula indicadora de porte de empresa agregada ao Nome Empresarial no CNPJ, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil (RFB) para esclarecimento do assunto. Diante a solicitação o órgão esclareceu:

A versão 3.5 do CNPJ, implantada no dia 30 de agosto de 2012, introduziu uma alteração no funcionamento da maneira como é agregada a partícula de porte de empresas ao nome empresarial no CNPJ. A partícula passa a ser agregada ou retirada automaticamente a partir do Enquadramento / Reenquadramento / Desenquadramento da empresa como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Esta alteração visa facilitar o tratamento e a harmonização do enquadramento de porte de empresas entre o CNPJ e os Órgãos de Registro. Está baseada nas definições constantes da Lei Complementar 123/2006 - Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e faz parte de um conjunto de ajustes que o CNPJ está fazendo para permitir a futura integração que ocorrerá com a implantação da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, instituída pela Lei Federal nº 11.598, de 03 de Dezembro de 2007.

Cabe ressaltar que a Redesim será o grande processo de integração do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compatibilizando e integrando procedimentos com todos os órgãos intervenientes.

Abaixo orientações operacionais que deverão ser observadas para a atualização do Porte de Empresas e da partícula indicadora de porte de empresa agregada ao Nome Empresarial no CNPJ a partir da versão 3.5.

a) O nome empresarial deve ser informado ao CNPJ sempre sem a partícula de porte de empresas;

b) Para alterar o Nome Empresarial sem alterar a partícula indicadora de porte da empresa, solicitar o evento 220 - Alteração de Nome Empresarial;

c) Para alterar somente  a partícula indicadora de porte de empresa agregada ao nome empresarial, solicitar o evento 222 - Enquadramento / Reenquadramento/ Desenquadramento de ME/EPP;

c.1) O evento 222 deve ser acompanhado do respectivo documento de Enquadramento / Reenquadramento ou Desenquadramento registrado no órgão de registro. A data do evento é a data do registro;

c.2) Se houver divergência entre o enquadramento existente no CNPJ e o enquadramento existente no órgão de registro, orientamos que a entidade registre uma nova declaração de enquadramento para harmonizar as duas bases;

c.3) se a empresa estiver enquadrada indevidamente no CNPJ e não possuir  enquadramento no órgão de registro, solicitar o Desenquadramento pelo evento 222. Apresentar somente o DBE assinado na unidade de atendimento de jurisdição da empresa;

d) Para alterar o nome empresarial e a partícula de porte de empresa, solicitar simultaneamente os eventos 220 - Alteração de Nome Empresarial e 222 - Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP.

Fonte: Fenacon

Pequenas empresas têm pontualidade de pagamentos recorde

A pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas (MPEs) atingiu em setembro o maior patamar desde o início da divulgação do índice da Serasa Experian, em janeiro de 2006.

No mês passado, o indicador chegou a 95,9%. Isso significa que, a cada 1.000 pagamentos realizados por essas empresas, 959 foram quitados à vista ou com atraso máximo de sete dias.

Em relação ao mesmo mês do ano passado, a pontualidade de pagamentos das MPEs avançou 0,6 ponto percentual.

De acordo com a Serasa, setembro costuma ser o mês de maior pontualidade de pagamentos das micro e pequenas empresas no ano.

O valor médio dos pagamentos pontuais cresceu 11,6% na comparação com setembro de 2011.

A pesquisa é feita pela Serasa Experian com base nos pagamentos efetuados, mensalmente, por amostra de cerca de 600 mil micro e pequenas empresas.

CONSCIENTIZAÇÃO

Para Paulo Feldmann, presidente do Conselho da Pequena Empresa da Fecomercio SP, o aquecimento da economia e a queda dos juros são os principais fatores da maior pontualidade das empresas.

"A inadimplência sobe quando as vendas caem", diz.

Ele também observa uma maior conscientização do empresário sobre os riscos do endividamento.

"Os anos de taxas de juros muito altas ensinaram ao pequeno empresário que ele deve fugir de banco, só recorrer a eles em último caso", diz.

Além disso, Feldmann diz que, em geral, os bancos consideram que as pequenas empresas têm um risco maior. Por essa razão, acabam oferecendo serviços menos atrativos para as MPEs.

BONS PAGADORES

O presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, destaca que a pontualidade está acima de 90% desde 2006, o que demonstram um perfil de bons pagadores das empresas do segmento.

Ele destaca que as firmas que estão em dia com seus pagamentos têm melhores condições de planejar seu crescimento.

"Com a previsão do cadastro positivo de entrar em vigor em janeiro de 2013, o histórico de adimplência será considerado na avaliação de riscos, o que deve reduzir os juros dos financiamentos bancários", afirma Barretto.

Fonte: Folha de S. Paulo - 25/10/2012