A População e a Percepção da Política
Tributária
Temos debatido diversos temas
relacionados ao alto custo tributário dos contribuintes, desvio de recursos
para ações governamentais secundárias ou mesmo perdidos em meio à corrupção,
baixa qualidade dos serviços públicos prestados e outros
assuntos relativos à gestão dos recursos públicos.
Sabemos que tais fóruns encontram eco
entre os empresários e cidadãos diretamente envolvidos com a administração
tributária ou que se interessam por esta importante questão, mas como a
população em geral percebe a questão fiscal no país?
Recentemente a Escola de Administração
Fazendária – ESAF, através de interessante pesquisa, realizou e divulgou um
estudo sobre o grau de percepção fiscal da população brasileira, do qual
extraímos alguns pontos principais para reflexão.
Um dado importante revela que 69% da
população reconhecem pagar impostos, porém, inacreditavelmente, temos um
percentual de 29,9% que afirmam não pagar. Isto demonstra que temos
praticamente um terço da população que desconhece os efeitos da política
tributária, pois simplesmente ignora a carga fiscal embutida nos bens e
serviços que adquire, a qual lhe é repassada.
Na composição dos outros dois terços
observa-se que há apenas uma noção básica sobre a questão tributária, pois, ao
citar espontaneamente os impostos que pagam, as respostas concentram-se no IPTU
(47,8%), IPVA (25,4%) e IR (25,3%). O espantoso é que uma parcela de 22,5%
simplesmente declara não saber quais os impostos que paga.
Quando perguntados se o nível de
impostos está dentro de sua capacidade de pagar, 52,7% acreditam que sim,
enquanto 43,6% entendem que não. Acredito que se os contribuintes soubessem
claramente, por exemplo, que em uma fatura de energia elétrica no valor de R$
100,00 paga-se algo em torno de R$ 35,00 de impostos, ou que na compra de um
videogame de R$ 500,00 estão embutidos aproximadamente R$ 310,00 de tributos o
resultado da enquete seria outro.
Por outro lado, surpreendentemente, a
complexidade do nosso sistema tributário é reconhecida por 82,9% dos
entrevistados, sendo que destes 67,4% acham que as informações e orientações
sobre pagamento dos impostos não são disponibilizadas para a população, havendo
o sentimento de que a sociedade em geral não tem acesso a este tipo de
orientação. Este ponto é coerente com o teor das respostas anteriores, pois
fica evidente que o contribuinte comum não consegue perceber a teia tributária
que o envolve, tendo apenas uma visão muito superficial da questão.
Importante destacar que, mesmo sem um
conhecimento avançado sobre a política fiscal do governo, 53,7% dos
entrevistados não estão dispostos a pagar mais impostos em troca de
serviços públicos mantidos a sua disposição, o que demonstra que a população
não está satisfeita com essa relação custo/benefício, porém uma significativa
parcela ainda concordaria em desembolsar ainda mais.
Interessante o ponto que destaca que
para 71,8% dos entrevistados os recursos a disposição do governo federal são
suficientes para o bom cumprimento de suas funções, destacando-se a
corrupção como exemplo de mau uso dos recursos públicos. Por outro
lado 21,9% acreditam que os recursos são insuficientes.
Os dados apresentados, quando
interpretados, demonstram que a população em geral não possui um conhecimento
razoável sobre o custo tributário que nos é repassado. Por exemplo, quando
fazemos as compras do mês sabemos o quanto de impostos está embutido nas
mercadorias e, por consequência, estamos pagando?
Um passo importante para a cidadania
passa pela educação fiscal da população, a qual precisa pelo menos ter noções
concretas de quanto e como a Fazenda Nacional arrecada e principalmente aonde
gasta os recursos retirados dos contribuintes, que em última instância somos
todos nós, ao comprarmos uma balinha de hortelã ou um carro de luxo.
Um bom exercício de cidadania poderia
começar pelos empresários e seus contadores que poderiam desdobrar e informar
aos consumidores o preço efetivo dos produtos comercializados e o respectivo
custo tributário embutido. Assim, provavelmente, a grande parcela da população
que está desinteressada das questões tributárias começaria a olhar com outros
olhos esta temática, ajudando a ampliar e melhorar o debate fiscal.
Portal tributário- Mauricio Alvarez da Silva*
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