Membros do Sped Contábil se reúnem na Fenacon

No último dia 4, ocorreu reunião na Sede da Fenacon, em Brasília, para discutir questões pertinentes ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O encontro ocorreu sob a coordenação do Vice-presidente da Região Centro-Oeste, Antonino Neves, e teve a participação de membros do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade e o representante das empresas no Sped (lista abaixo).

Na ocasião foram abordados temas relevantes para a categoria, com destaque para o andamento dos trabalhos de autenticação de livros digitais pelas juntas comerciais e medidas que possam tornar mais céleres as rotinas.

Outro fato identificado ainda foi o de que a maioria dos livros digitais apresentados são colocados em exigência, indeferidos ou substituídos. Isto se deve a incorreções no preenchimento dos termos de abertura e encerramento, dentre elas:

Erro na numeração dos livros, que deve ser sequencial, independente da forma de escrituração adotada;

Erro na grafia do nome empresarial;

Falta de pagamento do preço dos serviços;

Erro na identificação dos signatários da escrituração (são os mesmos que assinariam, se o livro fosse em papel);

Falta de arquivamento da procuração na junta comercial.

Uma das recomendações apontadas pelo grupo é que os contadores, antes do envio do livro digital ao Sped, façam rigorosa conferência destes itens, evitando a substituição livros e o retrabalho nas juntas comerciais.

Participaram da reunião:

Fenacon -Antonino Neves

Fenacon -Márcio F Tonelli

CFC -Jadson Ricarte

DNRC -Rômulo Rocha

Representante das Empresas e do CFC –Paulo Roberto Silva

Sescon-MS -Francisco Gonçalves

RFB -Carlos Sussumu Oda

RFB -José Jayme de Moraes Júnio

Atenção para as Obrigações Especiais em Dezembro/2012

Destacamos alguns vencimentos de obrigações que ocorrerão em dezembro/2012, que não são usuais em outros meses:

INSS – 13° SALÁRIO

O recolhimento do INSS sobre o 13º salário deverá ocorrer até o dia 20/12/2012.

ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS PARA 28/12/2012

No dia 31/12/2012 não haverá expediente bancário, por força das normas bancárias estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. Por isso, os tributos vencíveis neste dia terão seu vencimento antecipado para 28/12/2012.

Fonte: Portal de Contabilidade

Escalonamento de multas: PLS 25/12 vai à sanção

Mais uma conquista do Sistema Fenacon: o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 4, o texto do Projeto de Lei de Conversão - PLV 25/12 (com a Medida Provisória 575/12), que, entre outros assuntos, inclui emenda onde reduz e escalona as multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

De acordo com o texto aprovado, o seu artigo 9º expressa os valores estipulados por apresentação extemporânea e por não atendimento na apresentação de declarações, demonstrativos e escrituração digital, entre outros.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, acompanhou toda a tramitação da MP - conforme noticiado anteriormente nos veículos de comunicação da Entidade - e comentou a aprovação da proposta: “Tivemos uma atuação decisiva, com o agendamento de várias reuniões no intuito de sensibilizar os parlamentares sobre a importância que essa medida representará para as empresas. Sem dúvida essa foi mais uma grande vitória do Sistema Fenacon. Agora esperamos a sanção presidencial”, disse.

Ele agradeceu ainda, especialmente, o senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e o relator do projeto no Senado, senador Sérgio Souza (PMDB/PR), além de demais parlamentares e entidades que contribuíram com a aprovação da MP.

A matéria agora seguirá para sanção presidencial.

Dacon e DPREV têm novo prazo de entrega

A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo para entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuintes Sociais (Dacon) referente aos meses de outubro e de novembro de 2012 (INRFB 1302) e a data para apresentação da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV) referente ao ano calendário de 2011 (INRFB 1299).

Os novos prazos estabelecidos são o 5º dia útil do mês de fevereiro de 2013 para o Dacon, e o último dia útil do mês de dezembro de 2012 para o DPREV.

Maiores informações na aba Legislação por meio do endereço www.receita.fazenda.gov.br

Fonte: FENACON.

Fica para 2013 votação do fator previdenciário‏

A presidente Dilma Rousseff vem conseguindo segurar sua base aliada na Câmara e deve fechar mais um ano sem a aprovação do fim do fator previdenciário, que inibe aposentadorias precoces. É uma mudança desejada há anos pela grande maioria dos deputados. Líderes dos maiores partidos na Casa já admitem que a votação deve ficar para 2013. Mas é consenso na Câmara que, se colocada em pauta, ninguém ficará contra, nem mesmo o PT.

Por isso, Dilma fez um apelo pessoal ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaça cumprir a promessa de votar o projeto desde o primeiro semestre. A preocupação do governo é com o rombo que a mudança causaria nos cofres da Previdência.

O déficit da Previdência para 2013 está previsto em R$ 34,2 bilhões na proposta do Orçamento Geral da União, enviada pelo governo, mas esse número deve crescer com o reajuste do valor do salário mínimo a partir de janeiro.

O fator foi criado em 1999 e, nos primeiros dez anos, gerou economia de R$ 10,1 bilhões, perdendo depois o fôlego. Mesmo assim, estimativas da Previdência falam numa economia de cerca de R$ 30 bilhões até hoje.

Dentro do governo há dúvidas sobre a viabilidade financeira da proposta em discussão na Câmara de substituir o atual fator pela chamada fórmula 85/95: a aposentadoria seria possível quando o contribuinte completasse a soma de 85 anos, considerando sua idade mais o tempo de contribuição, no caso de mulher; e 95 anos para homem.

O governo não abre mão de que seja fixada uma idade mínima para aposentadoria. Desde agosto, o governo faz contas para o cálculo das aposentadorias, com simulações de uma fórmula que leve em conta a expectativa de vida das pessoas. Mas não consegue uma equação segura, daí a decisão política de não votar a proposta.

Na Câmara, depois de Dilma entrar em campo, os líderes das maiores bancadas e o próprio Marco Maia adotaram um tom mais cauteloso. Maia chegou a prometer que poria a matéria em pauta antes do recesso do fim de ano, mas isso não deve ocorrer.

Os líderes admitem que é grande a pressão nas bancadas, mas cedem ao argumento do governo de que não há como, em momento de crise econômica internacional, pôr em risco as finanças do país. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), assume o discurso da responsabilidade:

É hora de o governo sentar e conversar com a base, apresentar uma alternativa que faça justiça ao trabalhador, mas não crie prejuízos ao país. Do jeito que está, não votamos este ano.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), também considera improvável a votação do fim do fator nos próximos meses. E diz que mesmo a fórmula 85/95 não é aceita pelo governo, com o mesmo argumento do aperto fiscal por causa da crise econômica mundial.

Como está hoje, o fator prejudica os trabalhadores, mas acabar com ele seria irresponsabilidade com o país. Não podemos votar por votar, o esforço tem que ser para conversar com o governo, combinar a melhor alternativa.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) disse que manterá a estratégia de obstruir a votação de projetos de interesse do país e do Orçamento de 2013 como forma de pressão.

Fonte: O Globo / por Gazeta do Povo

COMUNICADO

Comunicamos aos associados da ASCONT que estamos com novo secretário na Associação.

O secretário Luan Glicério, pediu demissão, portanto, estamos com uma nova secretária por nome de Eduarda Ramos a qual irá iniciar as suas atividades na ASCONT a partir de 03 de Dezembro/2012 das 14:00 às 18:00 hs durante esse mês de dezembro será no horário da tarde, mas a partir de Janeiro de 2013 retornaremos o atendimento no horário da manhã das 8:00 às 12:00 hs. Desde já a nova colaboradora coloca-se à disposição dos associados e da entidade.

Santa Cruz do Capibaribe-PE, 03/12/2012.

Janaina Marques Ramos
Presidente da ASCONT